Livro Virtual do ICMS/SC
Nossa Missão: Divulgar o ICMS/SC de forma prática, rápida e sem custo ao acessante, colaborando para o entendimento e aplicação correta da Legislação Tributária, evitando deste modo gastos com multas e/ou defesas administrativas e judiciais aos contribuintes e subsidiando todos os agentes aos mesmos ligados, tais como Advogados, Contadores, Administradores e demais interessados.

 
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Regulamento
Anexo 1
Produtos c/ tratamento específico
Anexo 2
Benefícios Fiscais
Anexo 3
Substituição tributária
Anexo 4
Simples/SC
Anexo 5
Obrigações Acessórias
Anexo 6
Procedimentos Especiais
Anexo 7
Processamento de Dados
Anexo 8
Equipamento de Uso Fiscal
Anexo 9
Emissão de Cupom Fiscal

Anexo 9
Emissão de Cupom Fiscal

(Com Efeitos a partir de 16/05/2005)

Anexo 10
Código Fiscal Operações/Prestações
Anexo 10
Código Fiscal Operações/Prestações
(Com Efeitos a partir de 01/01/2003)
Anexo 11
Obrigações Fiscais Acessórias em Meio Eletrônico
Alterações
 
Constituição Federal
Código Tributário Nacional
Crimes Contra a Ordem Tributária
Demais Códigos
INMETRO - Lei 9933/99
Leis Complementares
Lista de Serviços - Lei Complementar 56/87
Lista de Serviços - Lei Complementar 116/03
Lei Complementar 123/07
Lei Complementar - ICMS
Regulamento do IPI
Sigilo Bancário
Simples - Federal
Simples - Nacional
TIPI - Tabela de Incidência do IPI
 
Constituição Estadual
Normas Gerais Direito Tributário SC
Lei Estadual do ICMS/SC
Lei das Multas
Lei Estadual de Taxas
Regulamento das Taxas
IPVA
ITCMD
Contribuição de Melhoria
Execução Fiscal
Lei nº 5.983/81 - atualizada
Lei do Simples Estadual
Nova Estrutura do Governo Estadual de SC
Ordem de Serviço Normativa 01/71
 

Tribunais
STF - Súmulas
STJ - Súmulas
STF - Jurisprudência
Conselho Estadual de Contribuintes
Estudos Tributários
COPAT - Resoluções Normativas
COPAT - Consultas
Ementas Receita Federal
TCE - Consultas 2000
 
Cadastro de Contribuintes
Gráficas
ECF
Produtos Agropecuários
IPVA
ITCMD
Certidão Negativa
Parcelamento
Processos Administrativos
Processos Contenciosos
 

Links Úteis
Legislação Outros Estados

Sâo Paulo
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Rio de janeiro
www.sef.rj.gov.br
Paraná
www.fazenda.pr.gov.br
Minas Gerais
www.sef.mg.gov.br
Demais Estados
www.sintegra.gov.br
 
Outra Legislação
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RICMS/97 - Decreto 1.790
Regulamento do IPI
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

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Direitos do Fisco
 
 
 

Direitos do Contribuinte

 

 
Transferências de Créditos
   

Obrigações do Contribuinte

 

 

Biblioteca
 
Procedimentos Especiais
 

 

Processamento de Dados
 
Equipamentos de Uso Fiscal
 

 
 
 
 
 
 
   

 
Códigos
 
 

 

 

 

 


Benefícios Fiscais
Créditos Presumidos
Cesta Básica - Alíquota 7%
Pró-Emprego
Créditos e Dispensa de Estornos
Diferimento
Drawback
Exportação
Fundosocial
Importação
Incentivo à Cultura
Lei Geração de Emprego
Não Incidência
PRODEC
Pró-Carga
Redução Base de Cálculos
REFIS/SC
Suspensão
Zona de Processamento Florestal
Zona de Processamento de Exportação
Zona Franca de Manaus
 
Plantão Fiscal
 
Ativo Imobilizado
Alíquotas
Alíquota de 18%
Base de Cálculo
Carta de Correção
Cartão Cidadão
CNAE-Fiscal
Cancelamento de Nota Fiscal Procedimentos
Documentos Inidôneos
Enquadramento Revendedores Veículos
Gerências Regionais da SEF/SC
ICMS do Frete
Lucro Bruto Arbitrado
Livros Fiscais - Formalidades
Manual Transferência de Crédito
Nota Fiscal Avulsa
Perguntas e Respostas Microempresa
Perguntas e Respostas
Pauta Valores Mínimos
Produtos Alíquota 25%
Selic e Ufir
Tributos Federais
Tributos no Brasil
Vasilhames
 






 
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